A Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (UCP), organiza no próximo dia 28, quinta-feira, entre as 15 e as 19 horas, uma conferência subordinada ao tema «A Derrama, os Municípios e as Empresas». Este evento conta com a presença de Sérgio Vasques, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e decorre nas instalações da Universidade Católica Portuguesa, no Auditório 1.
Sobre a Derrama:
A derrama é um imposto que incide sobre o lucro tributável das empresas e cuja receita pertence aos municípios. A taxa é fixada pelos municípios até 1,5% do lucro tributável das empresas. As alterações sofridas em 2007 trouxeram uma série de problemas a um imposto antigo e até agora relativamente pacífico. A derrama levanta hoje, mais do que nunca, problemas de dois tipos.
Problemas de repartição intermunicipal de receita: de quem é a derrama paga por uma empresa com a sede num município, e fábricas e escritórios espalhadas por cinco municípios? A que município pertence a derrama paga por uma sociedade mineira com sede num município, mas que explora uma mina que atravessa vários municípios?
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